Não obstante a escala de plantonistas de determinado nosocômio contabilize outros médicos, a prática do dia-a-dia tem revelado que, quando o médico se encontra na admissão (triagem), ante a alta demanda de certos e distintos convênios de saúde, é contumaz que se acarrete sobrecarga do fluxo de pacientes e consequente lotação tanto da sala de…
Diversos são os eventos que ocorrem e decorrem do cotidiano do profissional de medicina a ensejar situações em que o(a) médico(a) entre em colisão ou conflito de interesses com o(a) paciente, momento em que, a depender do caso concreto, força tal profissional da saúde exercer de forma mais acentuadamente as prerrogativa funcionais a que tem…
Consoante a dicção do “caput” do artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), de 1988, o nosso país constitui-se em Estado Democrático de Direito, e estatuiu entre seus pórticos fundamentais a consagração do princípio da dignidade da pessoa humana (inciso III) – verdadeiro expoente do Estado Ocidental Moderno. Com efeito, por…
Como se depreende, do âmbito nacional, a exigibilidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quanto à transferência de bens do ativo imobilizado e/ou de material de uso e consumo da matriz para a filial e vice-versa, possui previsão nos…
Quando à prova do fato exigir, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado, é o que dispõe o parágrafo único do art. 35 da Lei n° 9.099/1995. O instituto da inspeção…