Hipóteses que impulsionam a conduta de registrar denúncia caluniosa contra médico e os aspectos da responsabilidade criminal do paciente #DireitoMédico

Não obstante a escala de plantonistas de determinado nosocômio contabilize outros médicos, a prática do dia-a-dia tem revelado que, quando o médico se encontra na …

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Autonomia e liberdade do médico a ensejar a renúncia do atendimento ao paciente em observância aos preceitos da perda da confiança: dilema ético #DireitoMédico

Diversos são os eventos que ocorrem e decorrem do cotidiano do profissional de medicina a ensejar situações em que o(a) médico(a) entre em colisão ou …

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Apontamentos sobre a codificação do garantismo no estado democrático de direito e do dever de observância às garantias constitucionais do médico objeto de investigação perante o processo acusatório disciplinar #DireitoMédico

Consoante a dicção do “caput” do artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), de 1988, o nosso país constitui-se em Estado Democrático …

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Da ilegalidade de cobrança de ICMS em transferência de bens entre empresas do mesmo titular #Tributário

Como se depreende, do âmbito nacional, a exigibilidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e …

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Juizado Especial: A inspeção judicial em pessoa ou coisa no curso da audiência

Quando à prova do fato exigir, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que …

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CPC/2015: A sentença e suas classificações

Antes de tudo, impõe-se firmar que a sentença é espécie do gênero pronunciamento do juiz (art. 203). Bom lembrar que os atos do Juiz não …

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